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7 perguntas e respostas sobre o direito a Carteira de Habilitação na Carolina do Norte



A EMBRACE ALL LATINO VOICES tem o prazer de trazer informações claras e precisas sobre as novas regras publicadas em março de 2023 em relação à obtenção da Carteira de Motorista em North Carolina.


Sabemos que muitos daqueles que foram afetados pela política do NCDMV podem ter dúvidas sobre as mudanças recentes.


Abaixo, você encontrará as 7 perguntas e respostas mais comuns sobre essa nova regulamentação:


O QUE DIZ A NOVA PORTARIA DE MARÇO DE 2023?


A nova decisão do NCDMV tem três elementos básicos:

  1. Todos os imigrantes legalmente presentes que tenham um status de imigração legal permanente ou indefinido receberão carteiras de motorista válidas . As carteiras de motorista com prazo completo devem terminar após o prazo padrão (geralmente oito anos) e não na data em que o documento de imigração de um indivíduo expira.

  2. Todos os imigrantes legalmente presentes que tenham um status de imigração legal permanente ou indefinido podem usar um documento de imigração vencido (como um green card) ao solicitar a renovação da carteira de motorista , desde que seu status de imigração subjacente real ainda seja válido.

  3. Todos os solicitantes de carteira de motorista não cidadãos continuarão a ter seu status de imigração verificado por meio do sistema “SAVE” do USCIS para garantir que tenham um status de imigração válido.


O QUE É UMA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE "PERÍODO INTEGRAL?"


Para candidatos adultos com idade entre 18 e 66 anos, uma carteira de habilitação padrão ou válida por oito anos. Diferentes comprimentos de licenças se aplicam a menores de 18 anos, maiores de 66 anos e aqueles com carteiras de motorista comerciais.


Quais imigrantes podem obter uma carteira de motorista de “período integral” sob esta nova regra?


Todos os imigrantes que têm um status de imigração permanente ou indefinido devem receber uma carteira de motorista válida (normalmente uma carteira de oito anos) de acordo com esta decisão. As principais categorias desses imigrantes incluem:

  • Residentes Permanentes Legais

  • Residentes Permanentes Condicionais

  • Refugiados

  • asilados

  • Pessoas em processo de ajuste de status de visto para status de imigração permanente

No entanto, muitas outras categorias de pessoas também devem ser consideradas imigrantes com status permanente ou indefinido. Estes podem incluir:

  • Requerentes de asilo ou retenção de afastamento

  • Imigrantes especiais iraquianos e afegãos

  • Cidadãos da Micronésia, Ilhas Marshall ou Palau

  • Beneficiários da Unidade Familiar

  • samoanos americanos

  • imigrantes amerasianos

  • Várias outras categorias


Esta decisão afeta as pessoas que têm um status de imigração de curto prazo com um ponto final definido?


Não. Os residentes da Carolina do Norte que têm um status de imigração de curto prazo com um ponto final definido não são afetados por esta decisão. Eles ainda são elegíveis para uma carteira de motorista na Carolina do Norte, mas suas carteiras de motorista expirarão na mesma data em que seu status de imigração expira, assim como no passado. Alguns exemplos de pessoas nesta categoria são imigrantes com vistos de estudante, vistos de trabalho, DACA, TPS e muito mais.


Esta decisão afeta os imigrantes indocumentados?


Não. Esta decisão afeta apenas os imigrantes com situação legal permanente ou indefinida.


Os imigrantes podem usar um documento de imigração vencido para obter uma carteira de motorista sob esta decisão?


De acordo com essa decisão, os imigrantes com status de imigração legal permanente ou indefinido podem usar um documento de imigração vencido para obter a renovação da carteira de habilitação , mas não a carteira inicial. Imigrantes que têm status de imigração de curto prazo com data de término definida (como portadores de visto de estudante, TPS, DACA, etc.) não podem usar um documento de imigração vencido para obter uma carteira de motorista. Todos os não cidadãos terão seu status verificado por meio do programa SAVE para garantir que tenham um status de imigração subjacente válido.


O status de um solicitante de imigrante será verificado com a Imigração?


Sim. A decisão declara que todos os não cidadãos terão seu status verificado por meio do programa SAVE, independentemente de estarem ou não solicitando um REAL ID. Isso pode causar atrasos na aprovação da carteira de motorista dos candidatos, dependendo da rapidez com que o programa SAVE pode verificar o status de um candidato.


Se você tem dúvidas ou deseja saber mais sobre a nova portaria, marque um atendimento presencial pelo link "Receba Ajuda" e uma navegadora social terá prazer em lhe auxiliar.

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