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Conheça Seus Direitos e os Direitos Educacionais de Seus Filhos nos EUA


Como pais imigrantes nos Estados Unidos, é fundamental conhecer os direitos educacionais que você e seu filho têm.


Aqui estão alguns pontos básicos que são DIREITOS CONSTITUCIONAIS para garantir que seu filho receba a educação que merece nos Estados Unidos:


- Direito à Educação Gratuita: Seu filho tem o direito de frequentar a escola pública gratuitamente, independentemente do seu status de imigração ou do status de imigração do seu filho, e sem atrasos.


- Documentação Escolar: Caso você não possua os documentos exigidos pela escola para a matrícula do seu filho, a escola deve trabalhar com você para obter esses documentos ou usar as informações que você possui.

Por exemplo, se você não tiver a certidão de nascimento do seu filho, a escola pode aceitar uma declaração escrita sua informando a data de nascimento dele.


- Apoio Linguístico: Se o inglês não for a primeira língua do seu filho, as escolas devem fornecer suporte e serviços de linguagem para que ele/a possa aprender.

Se seu filho também tiver uma deficiência, a escola deve fornecer tanto serviços de educação especial quanto suporte/serviços linguísticos.


- Serviços de Educação Especial: Se seu filho tiver dificuldades de aprendizagem devido a uma deficiência, ele pode ter direito a suporte e serviços adicionais na escola.

Você tem o direito de poder solicitar à escola que avalie seu filho para serviços de educação especial.

A escola deve realizar a avaliação na língua que melhor represente as habilidades e conhecimentos do seu filho.


- Interpretação e Tradução: A escola deve usar um intérprete qualificado quando precisar se comunicar com você. Além disso, a escola deve traduzir todos os documentos que você precisar para o seu idioma, sem nenhum custo.


- Igualdade de Tratamento: É ilegal que as escolas tenham regras diferentes para você ou seu filho por causa do país de onde você vem. Esta lei inclui estudantes e pais que não possuem documentos.


Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre a matrícula escolar, educação especial, educação em inglês, acesso a idiomas e mais, entre em contato com nossa equipe de Navegação Social gratuitamente: (704) 369-4145.


Se a escola requerer vacinação ou exame médico, a EMBRACE pode auxiliar a conseguir gratuitamente ou a baixo custo, dependendo da sua renda familiar.


Estamos aqui para apoiar você e sua família na jornada de educação de seus filhos!


Este post visa informar e apoiar os pais imigrantes sobre seus direitos e os de seus filhos no sistema educacional dos EUA.


*Conteúdo adaptado da ONG Mira Coalition de Massachusetts.

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