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Projeto de Biden apresentado ao Congresso Americano oferece Latinos como moeda de troca para ajuda financeira a Ukrania


O texto abaixo foi traduzido do site da CNN no dia 5 de Fevereiro de 2024. Leia o artigo original no fim do post.

O acordo fronteiriço do Senado e o pacote de ajuda externa, divulgados no domingo, implementariam limites estritos ao longo da fronteira sul dos EUA que não foram previamente consagrados em lei e, na verdade, reduziriam severamente o asilo na fronteira sul dos EUA, uma ruptura com décadas de protocolo.


Se aprovado, o projeto mudaria drasticamente a lei de imigração pela primeira vez em décadas. O pacote abre caminho para uma votação importante na Câmara esta semana, na qual a legislação corre o risco de falhar e, se for aprovada, criar um conflito com a Câmara. Num sinal das sombrias probabilidades que a legislação enfrenta, o presidente da Câmara, Mike Johnson, declarou o acordo “morto à chegada” à Câmara depois de o texto ter sido divulgado.


É improvável que o acordo possa entrar em vigor imediatamente, mesmo que seja aprovado, pois exigiria um imenso número de recursos, incluindo a contratação de pessoal adicional, o que muitas vezes leva meses.



Aqui estão as principais mudanças incluídas no projeto de lei:


— Nova autoridade de emergência para restringir as passagens de fronteira se a média diária de encontros com migrantes atingir 4.000 num período de uma semana. Se essa métrica for alcançada, o secretário da Segurança Interna poderá decidir proibir em grande parte os migrantes de procurarem asilo se cruzarem a fronteira ilegalmente.


Se as travessias de migrantes aumentarem para mais de 5.000, em média, por dia numa determinada semana, o DHS é obrigado a utilizar a autoridade. Caso os encontros cheguem a 8,5 mil em um dia, o departamento é obrigado a acionar a autoridade. Mas o governo federal está limitado quanto ao tempo que pode usar a autoridade.


No primeiro ano, o governo pode utilizá-lo durante 270 dias, depois 225 dias corridos no segundo ano e 180 dias no terceiro ano. A autoridade desaparece após três anos.


— Codifica uma política que exige que o governo processe pelo menos 1.400 pedidos de asilo nos portos de entrada quando a autoridade de emergência for acionada.



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— Aumenta o padrão jurídico da prova para passar na triagem inicial de asilo, tornando potencialmente mais difícil a aprovação dos requerentes de asilo.


— Acelera o cronograma de processamento de asilo de anos para seis meses.


— Introduz um novo processo no qual os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA decidiriam um pedido de asilo sem que este passasse pelo sistema judicial de imigração. O processo não se aplica a crianças migrantes desacompanhadas.


— Preserva a autoridade do presidente para designar liberdade condicional humanitária caso a caso. O presidente Joe Biden usou a autoridade para ucranianos, afegãos, cubanos, venezuelanos e haitianos, entre outras populações.


— Inclui alterações limitadas que restringem o uso da liberdade condicional nas fronteiras terrestres.


— Autoriza 250.000 vistos de imigrante adicionais distribuídos ao longo de cinco anos para famílias e aplica-se a imigrantes baseados em emprego.


— Fornece um caminho para a cidadania para os afegãos em liberdade condicional nos Estados Unidos após a retirada dos EUA do Afeganistão e estende o programa especial de vistos de imigrante para os afegãos que trabalharam para o governo dos EUA.


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